O Que Acontece Após uma Prisão em Flagrante? Entenda a Audiência de Custódia

 A privação de liberdade gera um impacto devastador na rotina de qualquer família. Quando ocorre uma prisão em flagrante, é comum que a desinformação aumente ainda mais o sofrimento dos parentes. No âmbito do Direito Processual Penal, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece diretrizes rigorosas para evitar prisões arbitrárias.

A Constituição Federal e o Código de Processo Penal (artigo 310) determinam que, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o detido deve ser apresentado a um juiz no prazo de até 24 horas. Este ato é conhecido como Audiência de Custódia. Neste momento, o magistrado não julgará se a pessoa é culpada ou inocente, mas sim se a prisão foi legal, se houve violência policial e se há real necessidade de manter a privação de liberdade ou se é possível conceder a liberdade provisória.

A presença de uma equipe de advogados preparada durante esse procedimento é um fator decisivo. Nossa equipe analisa minuciosamente o inquérito policial para apontar eventuais ilegalidades e formular os pedidos adequados perante o juiz. A defesa técnica atua como um escudo, assegurando que o devido processo legal seja respeitado e que a dignidade da pessoa humana prevaleça.

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